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Associações de magistrados, procuradores e advogados convocam ato em defesa da Justiça do Trabalho

Associações de magistrados, procuradores e advogados trabalhistas vão realizar dia 5 de fevereiro, às 14h, em Brasília (DF), o Ato Nacional em Defesa da Justiça do Trabalho. A mobilização foi convocada pela Anamatra, pelo Coleprecor (Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), pela ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) e pela Abrat (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas).

O local e a programação do ato devem ser divulgados em breve. O presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano, explica que o objetivo da mobilização é esclarecer para toda a sociedade a importância da atuação da Justiça do Trabalho. “Conclamamos todos para esse debate público e estamos abertos ao diálogo democrático”, afirma.

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No edital de convocação do ato, as entidades lembram que a Justiça do Trabalho tem previsão na Constituição, em seu artigo 92, e não pode ser extinta por iniciativa dos Poderes Executivo ou Legislativo sob pena de grave desequilíbrio  na convivência harmônica entre os Poderes da República.

“Qualquer alteração  na composição originária  do Poder Judiciário brasileiro,  com supressão ou unificação de ramos ou órgãos  judiciários de expressão constitucional, dependeria necessariamente – se  constitucional fosse – da iniciativa ou do aval do Supremo Tribunal Federal”, argumentam as entidades.

As associações destacam ainda que a Justiça do Trabalho existe em diversos países com estrutura e corpo judicial próprios, como na Alemanha,  Reino Unido, Suécia, Austrália e França. “Na absoluta maioria dos países, há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora  com ambas.”

O edital ressalta também o elevado índice de produtividade da Justiça do Trabalho e sua importância na promoção da pacificação social. “Sem a atuação profilática dos tribunais do trabalho, o Brasil possivelmente estaria submerso em conflitos sociais com grave  comprometimento aos direitos de cidadania e à produtividade dos setores econômicos.”



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