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‘Contrato de trabalho tende a se tornar exceção’, afirma professor

Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), 2 bilhões de pessoas trabalham na informalidade, 61% da população ativa no mundo. Na África, 86% dos empregos são informais. No 32º EMAT (Encontro dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região), nesta terça-feira (9), o professor Ousmane Sidibé, da Universidade de Ciências Jurídicas e Políticas de Bamako (República do Mali), afirmou que é preciso reinventar o contrato de trabalho.

“O contrato de trabalho tende a se tornar a exceção, não a regra. O Direito do Trabalho tinha o objetivo de proteger os trabalhadores, mas a globalização e as novas tecnologias mudaram isso. Hoje, o único objetivo parece ser diminuir o desemprego. O desafio mundial é reinventar o contrato de trabalho”, disse.

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No último painel do EMAT, com o tema “O Futuro do Direito do Trabalho: Perspectivas Africanas”, Ousmane Sidibé ressaltou que o setor informal existe em todo o lugar, mas que na África é maciço. “Há 60 anos, esperamos que os trabalhadores informais se formalizem, mas a informalidade continua dominando.”

O professor destacou os pontos que ajudaram a enfraquecer os direitos dos trabalhadores no continente africano: o trabalho temporário, o trabalho por tempo parcial, a redução dos escritórios de inspeção do trabalho, a facilitação da quebra do contrato de trabalho e a limitação do direito de greve.

Para Sidibé, as dificuldades africanas se originam na importação das leis. “Com a independência, os países da África copiaram os códigos de trabalho dos europeus. As legislações são iguais, mas as realidades são completamente distintas. A cultura, as relações sociais, familiares, religiosas e de trabalho são diferentes. Não faz sentido importar as leis de um país para o outro”, afirmou.

Também participaram do painel o juiz do TRT-1 Roberto da Silva Fragale Filho (professor da Universidade Federal Fluminense – UFF) e Maria Hemília Fonseca (professora da Universidade de São Paulo – USP).

Informalidade no Brasil

Maria Hemília destacou o crescimento do número de brasileiros que trabalham por conta própria (23,18 milhões neste ano, 4,4% a mais do que em 2017) e que estão no setor privado sem carteira assinada (10,98 milhões, aumento de 5,6% em comparação ao ano passado).

“Nós também temos grande parcela da população no setor informal. As realidade dos países africanos e do Brasil se misturam muito. Nossos abismos são semelhantes, quase idênticos”, disse.

Para Fragale Filho, no entanto, há uma diferença entre os setores informais brasileiro e africano. “A informalidade na África é muito mais cinzenta do que aqui. No Brasil, essa questão é binária: estou dentro do mercado formal ou estou fora. Lá, há 50 tons de cinza, onde há até Direito do Trabalho no setor informal.”



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