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Justiça do Trabalho é eficiente e imprescindível, diz presidente em exercício do TST

O presidente em exercício do TST (Tribunal Superior do Trabalho), ministro Renato de Lacerda Paiva, afirmou que a Justiça do Trabalho é “imprescindível, eficiente e moderna”. Ele se pronunciou sobre a declaração do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo estuda projeto para extinguir a Justiça do Trabalho. Bolsonaro também defendeu o aprofundamento da Reforma Trabalhista.

Paiva lembrou que, em visita ao TST em novembro, Bolsonaro afirmou que quaisquer mudanças na estrutura da Justiça do Trabalho seriam discutidas previamente com os ministros do Tribunal. O presidente em exercício do TST destacou que a magistratura está aberta ao diálogo com a sociedade.

“Estamos à disposição para prestar todas as informações necessárias sobre o papel da instituição e sua relevância para o país”, afirmou.

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O ministro apresentou dados de relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para demonstrar a eficiência da Justiça do Trabalho. Ele também lembrou que o ramo trabalhista do Judiciário foi o primeiro a se tornar 100% eletrônico, com a implantação do Processo Judicial Eletrônico em todo o país.

“A Justiça do Trabalho tem ótimos índices de produtividade e taxa de congestionamento muito inferior às de   outros ramos do Judiciário. Em 2017, revertemos aos cofres públicos cerca de R$ 3 bilhões em taxas, custas e recolhimentos decorrentes de processos trabalhistas.”

Para a vice-presidente da Anamatra, Noemia Porto, a extinção da Justiça do Trabalho violaria compromissos internacionais assumidos pelo país. “Não se imagina que o Brasil possa descumprir tratados internacionais, com os quais se comprometeu, no sentido de que não exista retrocesso no campo dos direitos sociais trabalhistas”, afirmou Noemia Porto, em vídeo.



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