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Mensagem ao Associado – Carta aberta e ato do dia 1º/2

 

 

Caro Associado (a),

A Anamatra inicia nesta quarta-feira (10/1) a subscrição universal de carta aberta para a valorização da Magistratura nacional, que será dirigida aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme deliberação da Assembleia Geral Extraordinária descentralizada, realizada pela entidade de 4 a 22 de setembro de 2017.

Dentre as propostas da AGE, os associados aprovaram a redação e a apresentação da referida carta, a fim de demonstrar a frustração com o resultado da sessão administrativa do STF de 9/8/17, que recusou o pleito de inclusão de previsão orçamentária para a revisão anual dos subsídios em 2018, e também para conclamar a Suprema Corte a apoiar a imediata aprovação, no Senado, da PEC 63/2013 (ATS/VTM).  A realização de tal AGE foi deliberada pelo Conselho de Representantes em reunião realizada no dia 30/8, considerando os termos do Regulamento Geral das Deliberações Diretas da Anamatra.

A carta aberta deverá ser entregue pessoalmente à ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, em 1º de fevereiro, data em que realizaremos ato público nacional contra a reforma da Previdência (PEC 287/16) e pela valorização e independência da Magistratura e do Ministério Público, com forte mobilização de juízes e membros do MP em Brasília. O ato compreenderá uma concentração prévia nas dependências da Anamatra, falas públicas no Auditório Nereu Ramos (Câmara dos Deputados) e, por fim, manifestação coletiva junto às instalações do Supremo Tribunal Federal, em local a ser oportunamente comunicado.

A iniciativa da mobilização é da Anamatra e das demais entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que também participam da mobilização. Seu objetivo é alertar a população, a comunidade jurídica e os parlamentares para os riscos das propostas legislativas que tendem a enfraquecer a autoridade judiciária e, de resto, para o quadro de descaso e paralisia institucional que ameaça a própria integridade da Magistratura e do Ministério Público.

Logo, a carta aberta e o ato público não se limitarão, apenas, a denunciar agressiva defasagem remuneratória que se abate sobre a Magistratura e o Ministério Público. Referirão, também, outras ameaças iminentes que combalirão as garantias jurídicas de ambas as carreiras, como a atual proposta da reforma da Previdência Social (PEC 287/16) e o projeto de lei que criminalizará a violação das prerrogativas de advogados, com tipos excessivamente abertos e riscos à independência da atividade jurisdicional.

Estimado colega, este será o nosso momento. Será fundamental que a carta aberta conte com o maior número possível de assinaturas. Somos 4.200 juízes do Trabalho. Demonstremos, por este meio simbólico, nossa força e coesão. Protestemos. Winston Churchill observou, durante certa conferência em Washington/ DC, que é preciso coragem para se levantar e falar, como também para se sentar e ouvir. Àquela primeira, faço agora todo o meu apelo. Venha conosco.

Clique aqui para acessar o inteiro teor da carta e assiná-la digitalmente.



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