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Ministro do TST defende Reforma Trabalhista, mas admite ‘exageros de soluções’

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Alexandre Agra Belmonte, encerrou o seminário “Desafios para proteção dos direitos sociais nas relações de trabalho” nesta sexta-feira (3), no auditório do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). O ministro fez palestra sobre o panorama do Direito do Trabalho pós-Reforma Trabalhista.

Alexandre Belmonte defendeu a Reforma Trabalhista em sua explanação. Segundo o ministro do TST, as mudanças eram necessárias para adaptar a legislação às novidades do mercado de trabalho. Ele citou as novas formas de trabalhos e os danos extrapatrimoniais como exemplos de reformas importantes que foram feitas pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017.

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Apesar de se manifestar favorável à reforma, Belmonte admitiu que o momento não era o mais adequado para discutir o tema. De acordo com o ministro do TST, o cenário de crise econômica pode ter levado a alguns exageros na lei.

“O momento talvez não tenha sido o mais conveniente. [A reforma foi feita] em uma situação de grande judicialização, potencializada pelo fato da própria dificuldade econômica, que rompia contratos e desempregava. Isto talvez tenha levado a alguns exageros de soluções. Em um outro ambiente, as soluções teriam sido trazidas como produtos de uma reflexão maior”, avaliou o ministro.

Para Alexandre Belmonte, os exageros da Reforma Trabalhista precisam ser consertados. Ele indicou que sejam apresentados projetos de lei para corrigir distorções, mas que “proponham soluções melhores do que aquelas que foram apresentadas.”



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