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Mudança na distribuição do ônus da prova traz segurança jurídica, diz Igor Fonseca Rodrigues

A mudança na distribuição do ônus da prova no processo do trabalho, tornando-a mais clara, foi o tema da palestra do juiz Igor Fonseca Rodrigues, nesta quinta-feira (29), na sede da AMATRA1. O magistrado avalia que a mudança na distribuição do ônus da prova – seguindo o método do CPC (Código de Processo Civil) – foi muito positiva.

Segundo Rodrigues, a nova norma trouxe maior clareza e segurança jurídica para juízes e advogados. A aula faz parte da série de encontros temáticos promovidos pela associação, sobre as mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) a partir da Reforma Trabalhista, que completa um ano de vigência este mês.

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“A alteração da regra da distribuição do ônus da prova foi uma coisa muito boa para o processo trabalhista. A gente passou a ter maior clareza de que se aplica a mesma lógica do CPC, o que muita gente já fazia, uma vez que a norma anterior da CLT era muito lacônica. Passamos a ter normas claras. Se dá para fazer, quando dá para fazer e quais são os efeitos”, disse Rodrigues.

O juiz explicou que a nova norma deixa explícita que a inversão do ônus da prova pode ser feita, mas prevê a necessidade de fundamentação e que seja dada a oportunidade para a parte produzir as provas. “Antes (a inversão do ônus da prova) acarretava em uma violação do direito de defesa realmente”, afirmou

Rodrigues destacou que mudança promovida pela Reforma Trabalhista alterou também a forma de atuar dos advogados das partes. Segundo ele, é importante que os operadores do Direito se qualifiquem e saibam lidar com a possibilidade de inversão do ônus da prova no processo trabalhista.

“É fundamental que os advogados tenham isso na ponta da língua para fazer essas discussões antes do momento da produção das provas. Se começar a instrução, a oportunidade se perdeu. Isso exige que os advogados estejam muito bem treinados para observar a argumentação da parte contrária e identificar se é caso de pedir inversão do ônus da prova. Por isso, cursos sobre o tema se tornam cada vez mais importantes porque a inversão do ônus da prova pode mudar completamente a estratégia processual”, afirmou.



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