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Órgão Especial mantém liminar que suspende transferência de varas do Trabalho

O Órgão Especial do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) decidiu pela aprovação da liminar que suspendia a transferência de quatro varas do trabalho do Fórum da Lavradio para o Fórum da Gomes Freire, em sessão, nesta quinta-feira (7). Os integrantes do colegiado divergiram da relatora, desembargadora Tania da Silva Garcia, e mantiveram a liminar deferida pelo desembargador Gustavo Tadeu Alkmim.

A relatora se posicionou contra. No entendimento da magistrada, como o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já concedera outra liminar suspendendo a transferência, o exame da matéria pelo Órgão Especial estaria prejudicada.

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No último dia 26 de janeiro, Alkmim acolheu pedido de liminar feito pela AMATRA1, suspendendo a transferências das 67ª, 68ª, 69ª e 70ª Varas do Trabalho. A associação questionava a falta de planejamento e de condições de salubridade das novas dependências das Varas do Trabalho.

No entanto, o então presidente do TRT-1, Fernando Antonio Zorzenon, em despacho de 28 de janeiro, determinou a transferência das varas, descumprindo a liminar. A AMATRA1 recorreu ao CNJ para evitar a mudança. No dia seguinte, o conselheiro Arnaldo Hossepian concedeu nova liminar, paralisando a transferência.



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