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Propostas sobre distribuição de servidores, férias e sobreaviso são definidas na AMATRA1

Em Assembleia Geral Extraordinária, os associados da AMATRA1 votaram, nesta segunda-feira (8), as propostas que a associação apresentará ao TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) e à Corregedoria-Regional. Foram deliberados temas relevantes da magistratura, como a Resolução 219 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o sobreaviso dos juízes, a marcação de férias e a designação para o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos).

A reunião aconteceu na sede da entidade, no Centro do Rio. Veja abaixo as propostas aprovadas:

Resolução 219

O TRT-1 e a AMATRA1 devem apresentar proposta conjunta ao CNJ até 20 de outubro para a implantação da resolução, que trata da distribuição de servidores nos órgãos de 1º e 2º graus do Judiciário.

Na assembleia, os associados aprovaram, por unanimidade, a proposta de destinação de 195 servidores às varas do Trabalho do 1º grau – 35 de forma imediata após a homologação de concurso. Os demais 160 serão designados conforme a nomeação de novos servidores em reposição a aposentadorias, falecimentos, remoções ou extinções de unidades administrativas ou judiciárias. Também foi ratificada a decisão do Órgão Especial sobre a impossibilidade de retirada de servidores da atividade-fim do segundo grau.

Sobreaviso

A comissão formada pela AMATRA1 para estudar o sobreaviso dos juízes apresentou sugestões para o aperfeiçoamento do sistema. Serão levadas à Corregedoria a seguintes propostas:

– Limitação das hipóteses de sobreaviso apenas para afastamentos excepcionais e imprevistos;

– Proibição de sobreaviso em pautas duplas (acima de 15 unas/instruções ou em pautas fracionadas com mais de seis instruções);

– Sobreaviso para situações excepcionais quando a solicitação for feita no mesmo dia;

– Compensação da escala de sobreaviso, para dispensar os juízes que foram acionados no mês anterior, quando houver número suficiente para todos os dias da escala;

– Limitação para que os juízes substitutos fiquem apenas uma vez por mês na escala de sobreaviso;

– Publicação semestral da escala de sobreaviso.

Férias

A AMATRA1 vai propor à Corregedoria que as férias sejam marcadas do dia 15 ao dia 14 do mês seguinte, como já praticado em outros órgãos. A definição vai permitir acomodar melhor os interesses de titulares e substitutos

Os associados também votaram questão relativa à desistência das férias depois de publicadas. De acordo com a proposta aprovada, terá o período de férias alterado quem tiver dado causa à alteração no compartilhamento – ou seja, o último que chegou ao compartilhamento, caso não haja volante.

Cejusc

Os juízes aprovaram, por unanimidade, a proposta de critério objetivo e transparente de designação para o Cejusc (Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos).



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