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Reforma Trabalhista está em descompasso com os princípios do Direito do Trabalho, diz ministro Augusto César

O ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Augusto César Leite de Carvalho afirmou que a Reforma Trabalhista foi elaborada em descompasso com os princípios que identificam o Direito do Trabalho e houve uma inversão da rede normativa de tutela do trabalho. De acordo com ele, os juízes estão encontrando dificuldades para aplicar a lei conforme foi concebida.

“A pérola da reforma para mim é dizer que jornada não tem a ver com a saúde e segurança do trabalho”, disse o ministro, em palestra sobre os erros e acertos da Reforma Trabalhista, na segunda-feira (25), no Congresso Internacional da Anamatra, realizado no Capitólio Nacional da Colômbia, em Bogotá.

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Augusto César também criticou o novo princípio da intervenção mínima trazido pela Reforma, permitindo que sejam negociadas cláusulas que infringem a lei. “A nova CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também proíbe que o TST ajuste os textos, verbetes e orientações jurisprudenciais. É uma contradição”, afirmou.

O ministro defendeu a necessidade de atualizações nas leis trabalhistas, mas em outros moldes. Na visão dele, o Direito do Trabalho ainda segue o modelo patrimonialista e precisa se adequar a novas formas de organização da atividade produtiva. “Eu aguardo ardentemente uma Reforma Trabalhista, mas não a que está vigente, que não nos ajuda em nada, mas uma que seja um degrau nessa nossa escada civilizatória”, concluiu.

 



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