Histórico da Instituição Diretoria Atual Estatuto Diretorias Anteriores Histórico Sobre a CLT Publicações Amatra Informa Semana Amatra1 No mérito Imprensa Releases Artigos Assessoria de Imprensa Notícias Plantão Judiciário Desempenho da JT na 1ª Região 2011 2010 2009 2008 SOBRE A CLT História da criação da CLT * Com a criação da Justiça do Trabalho, e através do Decreto-lei nº 5452, baixado pelo presidente Getúlio Vargas, no dia 1º de maio de 1943, foi aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que passou a regular as relações de trabalho entre empregados e empregadores. Em 10 de novembro, seis meses depois de sua criação, a CLT entrou em vigor. O início de tudo Foi em janeiro de 1942 que o presidente Getúlio Vargas e o ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho trocaram as primeiras ideias sobre a conveniência de fazer uma consolidação das leis do trabalho. Inicialmente, o objetivo era criar a Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social. Foram convidados, para participar da empreitada, os juristas Segadas Viana, Oscar Saraiva, Luiz Augusto Rego Monteiro, Dorval Lacerda Marcondes e Arnaldo Lopes Süssekind. Na primeira reunião, ficou definido que a comissão seria dividida em Trabalho e Previdência e que seriam criadas duas consolidações diferentes. Em novembro de 1942, foi apresentado o anteprojeto da CLT, publicado, posteriormente, no Diário Oficial para receber sugestões. Após estudar o projeto, Getúlio Vargas deu despacho louvando os co-autores e nomeando os mesmos para examinar as sugestões e redigir o projeto final, finalmente assinado em 1º de maio de 1943. Fontes de consulta As fontes materiais da CLT foram, em primeiro lugar, as conclusões do 1º Congresso Brasileiro de Direito Social, realizado em maio de 1941, em São Paulo, para festejar o cinquentenário da Encíclica Rerum Novarum, organizado pelo professor Cesarino Júnior e pelo advogado Rui Azevedo Sodré. A segunda fonte foram as convenções internacionais do trabalho. A própria Encíclica Rerum Novarum também foi utilizada na pesquisa e, finalmente, os pareceres dos consultores jurídicos Oliveira Viana e Oscar Saraiva, aprovados pelo ministro do Trabalho. Porque Oscar Saraiva ficou de fora Na última etapa do trabalho, Oscar Saraiva saiu da comissão de Trabalho e passou a se dedicar somente ao projeto de Consolidação das Leis da Previdência, que estava atrasado e que, mais tarde, foi esquecido. Por esta razão é que o primeiro exemplar da CLT, cuja foto original foi doada à Amatra1, por Arnaldo Lopes Süssekind, não leva assinatura de Oscar Saraiva. Consolidação ao invés de código Muitos devem se perguntar por que nunca se cogitou chamar a CLT de Código das Leis Trabalhistas, ao invés de Consolidação das Leis Trabalhistas. A justificativa está na época em que ela foi criada. Como o mundo estava em plena guerra, todos acreditavam que o tratado de paz iria dispor sobre o Direito do Trabalho e consagraria princípios que aconselhariam uma modificação importante para o Direito do Trabalho. Por este motivo não foi usada a palavra código. "Nunca sonhamos que ela pudesse fazer 60 anos" Arnaldo Süssekind >> Para efeitos de registro, todo o trabalho de criação da CLT foi realizado sem remuneração e após as 17h, sem prejuízo às atividades laborais dos envolvidos. * Texto baseado em entrevista concedida à Amatra1 pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, ex-ministro de Estado do Trabalho, durante o governo Humberto de Alencar Castello Branco e um dos autores da CLT, Arnaldo Lopes Süssekind.   E-mail: Senha: Lembrar login e senha Esqueceu a senha? Administrativo Ofícios Publicações Eventos Falecimentos Nascimentos Aniversários